Está com sua conta bloqueada?

O bloqueio Sisbajud é uma ordem judicial eletrônica que retém valores em contas bancárias e aplicações financeiras para garantir o pagamento de dívidas cobradas na Justiça (processos cíveis, trabalhistas ou fiscais). Cuidado que pode haver a "teimosinha": é como um monitoramento automático diário. Se o valor bloqueado inicialmente não for suficiente para quitar a dívida, o sistema rastreia e retém novas entradas de dinheiro (como salários, PIX, transferências e depósitos) na conta do devedor por um período estipulado pela Justiça.

Sim! Você pode ter direito ao desbloqueio de conta caso os valores sejam de salário, benefício do INSS, pensão, aposentadoria, ganhos como autônomo ou como profissional liberal, parcela mensal de seguro de vida, conta-poupança até 40 salários-mínimos, entre outros tipos de valores.

Sim, é possível. Com a interposição da medida adequada, a conta pode ser desbloqueada e o valor liberado, especialmente em casos de conta com valores de salário, aposentadoria, benefícios, ganhos como autônomo ou poupança até 40 salários-mínimos.

Não! É muito importante pedir o desbloqueio de conta judicial com rapidez, porque você corre o risco de não conseguir reaver os valores já bloqueados. Você tem o prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir da data da notificação da penhora para recorrer do bloqueio da conta dentro do processo que originou o bloqueio. Além disso, o bloqueio não possui um prazo fixo e pode ser renovado para bloquear os próximos vencimentos (salários, benefícios e etc).

O prazo legal para impugnar é curto (em geral, contado em dias úteis a partir da ciência). Quanto antes o pedido for protocolado, mais opções processuais existem.

Não! Caso você não se manifeste, o juiz determinará que seja realizada tentativa de bloqueio diariamente durante 30 dias até que todo o valor devido no processo seja bloqueado. da conta dentro do processo que originou o bloqueio. Além disso, o bloqueio não possui um prazo fixo e pode ser renovado para bloquear os próximos vencimentos (salários, benefícios e etc).

O desbloqueio judicial de conta bancária exige a apresentação de um pedido formal ao juiz do processo, embasado na ilegalidade, impenhorabilidade ou excesso da constrição. Os principais fundamentos jurídicos utilizados para solicitar a liberação dos valores são:

1. Impenhorabilidade de Verbas Alimentares
O Código de Processo Civil (Art. 833, IV) protege valores destinados ao sustento próprio e da família. São absolutamente impenhoráveis:

Sim! O escritório também atende empresas, com o objetivo obter o desbloqueio de conta bancária. 

Sim! O escritório possui sede física em Porto Alegre (na Rua Tomaz Flores 243, Bom Fim, CEP 90035-201), mas atua em todo o Rio Grande do Sul por meio do juízo 100% digital, conforme permite a Resolução nº 345 do ano de 2020 do Conselho Nacional de Justiça, ou por meio de advogados correspondentes nas cidades dos clientes.