A sua defesa contra a injustiça
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Sobre mim
Germano Weschenfelder graduou-se no ano de 2019 em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), 4ª melhor Faculdade de Direito do Brasil de acordo com o Ranking Universitário Folha 2023.
No ano de 2022, abriu a matriz do escritório Germano Weschenfelder em Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul. No ano de 2024, abriu a primeira filial do escritório em Tapera no interior do Rio Grande do Sul.
A atuação do escritório é sempre combativa em defesa das vítimas do golpe do pix em todas as instâncias (Extrajudicial, Cartórios, Tabelionatos, Varas, Tribunais de Justiça, STJ e STF).
Por sua vez, Germano é capacitado e interessado para atuar na defesa do golpe do pix contra os grandes bancos. A defesa de cada vítima do golpe do pix alimenta sua garra para impedir injustiças como a que aconteceu com sua avó materna.
Principais perguntas sobre o golpe do pix
- Registre um boletim de ocorrência (registre o B.O. por Furto, Roubo ou Estelionato e descreva o valor perdido, o banco e os dados da conta do destinatário) na delegacia mais próxima ou pela internet o mais rápido possível.
- Entre em contato com seu banco imediatamente e informe sobre o ocorrido e peça o bloqueio de todas as contas e a devolução do valor por meio do Mecanismo Especial de Devolução (MED).
- Entre em contato com o Banco Central do Brasil e peça a devolução dos valores resultados do golpe do pix. Você encontra o passo a passo aqui.
- Reúna todas as provas da transação, como comprovantes, mensagens, conversas, boletim de ocorrência, dados do destinatário do golpe, reclamação junto ao seu banco (para bloqueio e para o MED) e reclamação junto ao Banco Central do Brasil.
- Procure um advogado especialista em golpe do pix para te auxiliar a buscar seus direitos na Justiça.
Sim! O banco tem o dever de proteger seus clientes contra fraudes, mas a devolução do dinheiro depende de alguns fatores, como se você não agiu com negligência e se o banco falhou no seu zelo e responsabilidade com a segurança (por exemplo, a realização de um pix totalmente fora do padrão da conta ou de um pix após notificação imediata por parte do cliente de furto/roubo/estelionato do celular).
Depende. A Justiça avalia cada caso para constatar se houve ou não abalo emocional por parte da vítima do golpe do pix. Há coisas que podem ajudar a provar o abalo, como comprovantes de faturas não pagas por falta de dinheiro, declarações de testemunhas, atestado médico, entre outras provas.
Anota aí:
- Código de Defesa do Consumidor (CDC)
- Súmulas 297 e 479 do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
- Artigos 2 e 4 da Resolução 4.753/2019 do Banco Central do Brasil (Bacen)
- Resolução nº 4.949/2021 do Conselho Monetário Nacional
- Artigos 39, 88 e 89 do "Regulamento do Pix" (Resolução nº 1 de 12 de Agosto 2020 do Conselho Monetário Nacional)
Os tipos mais comuns de golpe do pix são:
- Golpe do pix padrão (os criminosos furtam ou roubam o celular desbloqueado e fazem um pix para uma conta de laranja).
- Golpe do pix por clonagem do WhatsApp (os criminosos conseguem acesso a conta de WhatsApp de algum conhecido e solicitam dinheiro à vítima por várias formas).
- Golpe do pix por clonagem do Instagram (os criminosos conseguem acesso a conta de Instagram de algum conhecido e solicitam dinheiro à vítima por várias formas).
- Golpe do pix falso ou agendado (os criminosos mostram um comprovante falso de pagamento por pix ou um comprovante de um pix agendado para outro horário, depois eles cancelam o agendamento).
- Golpe do pix pelo falso motoboy (os criminosos informam que sua conta possui atividades suspeitas, então pedem seus dados bancários e senha, depois informam que um motoboy irá recolher o seu cartão para um "descarte seguro").
- Golpe do pix pela falsa Central de Atendimento (os criminosos entram em contato alegando que são da "Central de Atendimento" do banco, então pedem a confirmação dos seus dados bancários e senha, depois eles acessam o aplicativo do banco e realizam o golpe do pix).
- Golpe do robô do pix (os criminosos divulgam investimentos falsos, como por exemplo, investir 100 reais para ganhar 1.000 em minutos, mas nunca retornam o dinheiro após o pagamento).
Sim! O escritório atua em todo o Brasil por meio do juízo 100% digital, conforme permite a Resolução nº 345 do ano de 2020 do Conselho Nacional de Justiça, ou por meio de advogados correspondentes nas cidades dos clientes.