Ter a conta Uber bloqueada por antecedentes criminais pode acontecer quando uma verificação periódica de segurança identifica apontamentos relacionados ao motorista.
A própria Uber informa que realiza checagens periódicas de apontamentos criminais dos motoristas ativos, com auxílio da empresa especializada iAudit.
Isso não significa, porém, que todo apontamento encontrado justifique necessariamente a manutenção definitiva do bloqueio. O primeiro passo é entender qual informação foi localizada e qual é a situação atual do processo relacionado ao apontamento. Em alguns casos, o bloqueio pode ser abusivo e indevido.
Por que a Uber consulta antecedentes criminais?
A Uber informa que a checagem de apontamentos criminais faz parte de seus procedimentos de segurança e é repetida periodicamente durante a permanência do motorista na plataforma.
Assim, uma pessoa que já dirigia normalmente pode posteriormente ter a conta desativada após uma nova verificação.
Entre as situações que merecem análise estão:
- investigação ou inquérito sem condenação;
- processo criminal em andamento;
- processo arquivado;
- absolvição;
- extinção da punibilidade;
- condenação antiga;
- informação incorreta ou desatualizada;
- homônimo ou erro de identificação.
O efeito jurídico de cada situação é diferente. Por isso, a simples expressão “antecedentes criminais” não é suficiente para definir se o bloqueio é legítimo ou abusivo.
Conta Uber bloqueada por antecedentes criminais: como recorrer?
O primeiro caminho é administrativo.
A Uber possui procedimento específico para motoristas cuja conta foi desativada em razão da identificação de apontamentos criminais.
Segundo a empresa, o motorista pode solicitar revisão pelo Portal de Solicitação de Revisão, no qual recebe informações sobre os documentos necessários e pode encaminhá-los para análise. O pedido deve ser apresentado, em regra, dentro de 90 dias, e a Uber informa que pode ser realizado uma vez para cada caso.
Quais documentos podem ser necessários?
Isso dependerá do processo que provocou o bloqueio.
Podem ser relevantes:
- certidão de objeto e pé;
- sentença;
- decisão de arquivamento;
- decisão absolutória;
- certidão judicial atualizada;
- decisão que declarou extinta a punibilidade;
- outros documentos capazes de demonstrar a situação atual do processo.
Além disso, guarde a mensagem ou o e-mail em que a Uber informou a desativação.
Processo criminal sem condenação pode resultar em bloqueio?
Esse é um dos pontos que mais exige análise do caso concreto.
A existência de uma investigação ou processo não equivale automaticamente a uma condenação criminal definitiva. Por isso, quando a desativação decorre de processo ainda em andamento, arquivado ou terminado sem condenação, é importante verificar quais informações efetivamente embasaram a decisão da plataforma.
Não é possível afirmar que todo bloqueio nessas circunstâncias será considerado ilegal. A plataforma possui interesse legítimo na segurança dos usuários, e o STJ reconhece que fatos suficientemente graves podem justificar até mesmo uma suspensão imediata. Por outro lado, a Justiça tem entendido que o bloqueio por processo criminal sem condenação é considerado, em muitos casos, como abusivo.
A Uber precisa informar o motivo do bloqueio?
O STJ já decidiu que informações utilizadas para formar o perfil profissional de motoristas de aplicativo constituem dados pessoais sujeitos à LGPD.
Segundo o tribunal, o motorista deve ser informado sobre a razão da suspensão do perfil e pode solicitar a revisão de decisões automatizadas que afetem seu perfil profissional.
Isso é especialmente relevante em casos de conta Uber bloqueada por antecedentes criminais, porque o motorista precisa saber qual apontamento está sendo considerado para conseguir apresentar documentos adequados.
A revisão administrativa foi negada. O que fazer?
Se os documentos forem apresentados e a Uber mantiver o bloqueio, o próximo passo pode ser uma análise jurídica da desativação.
É importante reunir:
- CNH;
- comprovante de residência;
- print do perfil de motorista;
- mensagem informando o bloqueio;
- documentos do processo que originou o apontamento;
- comprovante do recurso administrativo;
- resposta da Uber;
- protocolos de atendimento;
- histórico de ganhos mensais e anuais.
A partir desses documentos, é possível avaliar se existem fundamentos para discutir judicialmente a manutenção da desativação.
É possível pedir o desbloqueio da conta Uber na Justiça?
Dependendo das circunstâncias, sim.
Uma ação pode buscar o restabelecimento da conta, inclusive mediante pedido de tutela de urgência, quando estiverem presentes os requisitos legais.
O Judiciário deverá analisar, entre outros fatores:
- qual antecedente ou apontamento motivou a desativação;
- a situação atual do processo criminal;
- a gravidade dos fatos;
- os documentos apresentados pelo motorista;
- a justificativa dada pela Uber;
- se houve possibilidade adequada de revisão.
O desbloqueio, portanto, não é automático.
O STJ reconhece tanto a necessidade de proteção da segurança dos usuários quanto o direito do motorista à informação, defesa e revisão da decisão da plataforma.
Posso pedir lucros cessantes?
Se o bloqueio for considerado indevido, dependendo do caso também pode existir discussão sobre os rendimentos que o motorista deixou de obter durante o período afastado.
Por isso, é importante conservar:
- resumos de ganhos;
- extratos semanais;
- histórico de repasses;
- comprovantes bancários;
- relatórios anuais da plataforma.
A existência e o valor de eventual indenização dependem das provas apresentadas.
Bloqueio por antecedentes criminais gera dano moral?
Não automaticamente.
A possibilidade de indenização depende das circunstâncias específicas, da eventual irregularidade da conduta da plataforma e dos efeitos efetivamente causados ao motorista.
Da mesma forma, o simples fato de existir um bloqueio não significa que necessariamente haverá direito a dano moral.
Perguntas frequentes
A Uber pode consultar antecedentes criminais?
A Uber informa que realiza periodicamente checagens de apontamentos criminais dos motoristas parceiros como parte de seus procedimentos de segurança.
Posso recorrer do bloqueio por antecedentes criminais?
Sim. A Uber disponibiliza procedimento específico de revisão para desativações decorrentes da identificação de apontamentos criminais.
Tenho quanto tempo para pedir a revisão?
Segundo as informações publicadas pela Uber, os documentos aplicáveis devem ser enviados dentro de 90 dias no procedimento de revisão relacionado a apontamentos criminais.
Fui absolvido. A Uber pode continuar com minha conta bloqueada?
A absolvição é um documento relevante para a revisão, mas é necessário analisar o fundamento concreto utilizado pela Uber e as circunstâncias do caso.
O processo foi arquivado. O que devo fazer?
Obtenha documentação atualizada que demonstre o arquivamento, especialmente certidões e a respectiva decisão, e apresente-a no procedimento de revisão.
Conclusão sobre conta uber bloqueada por antecedentes criminais
Quando há conta Uber bloqueada por antecedentes criminais, o caminho recomendado é primeiro descobrir qual apontamento motivou a desativação e utilizar o procedimento administrativo de revisão disponibilizado pela plataforma.
Reúna documentos atualizados do processo e apresente-os dentro do prazo aplicável.
Se a Uber mantiver o bloqueio mesmo depois dos esclarecimentos, um advogado de confiança poderá analisar a documentação e verificar a possibilidade de buscar judicialmente o desbloqueio da conta, inclusive avaliando eventual tutela de urgência e outros pedidos adequados ao caso.
O ponto principal é que antecedente criminal, processo em andamento, processo arquivado e condenação definitiva são situações juridicamente diferentes e devem ser analisadas individualmente.
O escritório Germano Weschenfelder é especializado em defender motoristas frente os abusos das empresas de mobilidade (Uber, 99, InDrive, entre outras).
O conteúdo foi atualizado em agosto de 2026 e feito por Germano Salvadori Weschenfelder, advogado inscrito na OAB/RS sob o número 126.024.